Marcos Oliveira/Agência Senado Ação que investiga senador Wellington Fagundes por corrupção e lavagem deve ir para a Justiça Federal, diz PGR

Ação que investiga senador Wellington Fagundes por corrupção e lavagem deve ir para a Justiça Federal, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (5), o envio de uma ação penal contra o senador Wellington Fagundes (PR/MT) para a primeira instância da Justiça Federal do Mato Grosso. Segundo a PGR, os crimes atribuídos ao parlamentar ocorreram entre 2001 e 2005, quando Fagundes era deputado federal, cargo distinto do que ocupa hoje no Senado. Por essa razão, não mais se justifica a permanência do foro especial.


Raquel Dodge

Em razão da mudança na jurisprudência do Supremo, em maio do ano passado, passaram a ter foro junto a essa Corte somente os deputados federais e senadores que cometeram crimes durante o mandato parlamentar e em função do cargo.

“Entendo que não mais subsiste o foro especial por prerrogativa de função do acusado no Supremo Tribunal Federal e que os autos desta ação penal devem ser encaminhados, por declínio, à primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso, mais precisamente ao juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (Cuiabá), prevento para os casos relacionados à Operação Sanguessuga”, opina a PGR em um dos trechos da manifestação.

Segundo as investigações, na condição de deputado federal, Wellington Fagundes exigiu propina de R$ 100 mil para apresentar 14 emendas ao orçamento da União, com a finalidade de adquirir ambulâncias superfaturadas, destinadas a diversos municípios mato-grossenses. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada à Operação Sanguessuga, foi recebida pelo STF em fevereiro do ano passado.

Redação com informações da Secom/ PGR

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