ABERTA CONSULTA PARA EXTINGUIR IPVA; ASSINE A PETIÇÃO TAMBÉM!

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No Brasil, o imposto pode incindir sobre a renda. o patrimônio e consumo. Sobre os veículos o imposto é cobrado através do ICMS e pelo IPI, sendo essas taxas consideradas sobre bens de consumo, sendo a primeira sobre mercadoria e a segunda sobre produtos industrializados, A argumentação é que como a tributação deve ser sobre bens de consumo não pode haver tributação de IPVA como se os bens fossem patrimônios. Por isso, o IPVA é considerado um imposto injusto.

O IPVA é um imposto profundamente injusto. Os veículos automotores são essenciais às atividades humanas e geram diversos outros impostos sobre sua manutenção, como já exposto naquelas matérias.

Uma inequívoca demonstração dessa injustiça se verifica, por exemplo, quando ele é cobrado de pessoas que atuam como motoristas do Uber ou similares.

Tal atividade hoje garante a sobrevivência de milhares de trabalhadores em todo o país, numa época em que o desemprego é uma grande tragédia. Ao considerarmos que se cobra 4% do valor do carro, isso pode representar um mês inteiro ou mais ainda do rendimento líquido dessas pessoas!

O preço dos automóveis embute cerca de 50% de tributos entre IPI , ICMS, IPVA, Cofins, PIS, Contribuição Social, licenciamento, IOF no financiamento e nos seguros etc. Mas quem compra automóvel paga tributos para usá-lo também.

Além de pagar IPVA todo ano, tributam-se o consumo de combustíveis, as despesas com manutenção, as peças, pneus etc. Automóvel é quase uma outra família e representa fonte inesgotável de tributos para o país.”

Uma ideia legislativa está disponível no portal e-cidadania do Senado Federal. É necessário atingir a meta de 20 mil apoiadores para que essa ideia se torne um projeto de lei a ser discutido no Senado. Portanto, se você é a favor da extinção do imposto IPVA, visite o portal e participe votando.

 

VOTE aqui para apoiar essa idéia.: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=75955

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