43ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Rondonópolis aprova quatro Projetos do Executivo

43ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Rondonópolis aprova quatro Projetos do Executivo

Seis projetos do Poder Executivo foram aprovados hoje (31) durante a 43ª Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Rondonópolis, convocada pelo presidente em exercício da Casa de Leis, o vereador Roni Magnani.

A convocação para a sessão foi a pedido do prefeito Municipal Zé Carlos do Pátio. Foram apreciados os Projetos de Lei complementar Nº028 que cria cargos de Coodenadora para o Procon Rondonópolis, o Nº 029 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, o Projeto de Lei Nº 443 que autoriza o Poder Executivo a alugar um imóvel para a instalação da Casa Abrigo Rotativo, o Nº 447 para pagamento da Coder, o Nº 449  que trata de abertura de crédito suplementar para o Gasp, que será destinado a Defesa Civil.

“Serão 30 mil reais para a Defesa Civil, que será instituído principalmente neste período chuvoso que estamos passando, a Defesa Civil precisa fazer um trabalho mais intenso nas nossas regiões ribeirinhas”, falou o vereador Juary Miranda.

O Projeto de Lei Nº 450 que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$10.790.000,00 referentes a emenda de bancada parlamentar federal, a ser destinada na forma dos Termos de Ajustamento de Conduta I e II (TAC) assinados no dia de ontem (30) no Ministério Público Estadual.

“A Câmara aprovou hoje o crédito especial para que possa ser repassado esse recurso a Santa Casa. Dessa forma, entendemos que está resolvido e tão logo chegue a totalidade das emendas já há autorização legislativa, para que esse recurso possa ser repassado imediatamente, e a Santa Casa possa fazer frente e resolver uma parte dos problemas de natureza financeira”, relatou o  Presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, o vereador Fábio Cardozo.

Assessoria

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