2ª TURMA DO STF: JOSÉ DIRCEU É SOLTO POR GILMAR MENDES & CIA

2ª TURMA DO STF: JOSÉ DIRCEU É SOLTO POR GILMAR MENDES & CIA

Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em julgamento nesta terça-feira (26), conceder liberdade ao ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena após ser condenado em processo da Operação Lava Jato.

Dirceu estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde maio.
Votaram favoravelmente a Dirceu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin foi o único voto contrário.

O argumento utilizado pelos ministros para conceder liberdade a Dirceu foi o de que há a probabilidade de que os recursos do petista sejam julgados favoráveis pelos tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o próprio STF.

O relator do processo no STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão não chegou a avaliar a legalidade da prisão após condenação em segunda instância, principal ponto questionado pela defesa de Dirceu.

Em abril, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, manteve a condenação de Dirceu na Lava Jato e determinou o início do cumprimento da pena de prisão.

O plenário do STF, formado por 11 ministros, definiu em decisões recentes que é possível o início do cumprimento da pena de prisão após a confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância, como é o caso do TRF-4.

Toffoli e Gilmar Mendes afirmaram que a decisão da 2ª Turma não desrespeitou o entendimento do plenário, pois a concessão da liberdade não teve como fundamento a questão sobre a prisão em segunda instância, e sim a possibilidade de que os recursos de Dirceu sejam julgados favoravelmente pelos tribunais superiores.

“De acordo com meus posicionamentos, vi a plausibilidade jurídica no provimento dos recursos excepcionais interpostos. Esta é a base do meu voto, para ficar bem claro”, disse Toffoli.

“Não está havendo descumprimento da decisão do pleno”, disse Gilmar.

A decisão que concedeu liberdade a Dirceu, segundo os termos do julgamento, é válida até que o processo seja novamente analisado pela 2ª Turma. A liberdade foi concedida em decisão liminar (provisória) e o ministro Edson Fachin pediu vista do processo para analisar melhor a ação. O caso poderá ser retomado quando Fachin devolver o processo para julgamento.

O ministro Celso de Mello, quinto integrante da 2ª Turma, não estava presente à sessão.

Redação com Uol

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