STJ ANULA DECISÃO QUE CASSAVA DIREITOS POLÍTICOS DO VEREADOR JUARY MIRANDA DE RONDONÓPOLIS

STJ ANULA DECISÃO QUE CASSAVA DIREITOS POLÍTICOS DO VEREADOR JUARY MIRANDA DE RONDONÓPOLIS

A decisão de ‎Agravo Regimental, anulou a sentença condenatória de improbidade administrativa contra o vereador Juary Miranda (SD) da cidade de Rondonópolis MT.

A ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, aceitou o recurso da ação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), com isso anulou a sentença que  deixaria Juary sem seus direitos políticos.

Advogado RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

Em 2017  outra sentença foi emitida pelo Juiz Wagner Plaza Machado Junior da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, que julgou improcedente um pedido declaratório de extinção do mandato vereador.

A assessoria jurídica do vereador Juary Miranda (SD),  foi realizada pelo conceituado advogado RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA-OAB 14885/MT.

Redação

Compartilhe: