MORO E STF PODEM SER OBSTÁCULO PARA BOLSONARO

MORO E STF PODEM SER OBSTÁCULO PARA BOLSONARO

O presidente-eleito Jair Bolsonaro tem pela frente dois obstáculos se pretende enrijecer na política se segurança. Um é o Supremo. O outro, seu ministro da Justiça, Sérgio Moro. Segundo o colunista Lauro Jardim, Moro é terminantemente contra dois pontos chaves na visão bolsonarista. O primeiro é o excludente de ilicitude, que permitiria a policiais que matassem sem precisar responder pelo ato. E, o segundo, a criminalização dos sem-terra e dos sem-teto.

Já o STF vai dar dor de cabeça se a política for de ampliar o encarceramento. O novo presidente vem discursando dizendo que superlotação de presídios não deveria ser obstáculo para prender mais. E que não deveria haver progressão de pena — a possibilidade de cumprir parte em regime não fechado. Seriam decisões inconstitucionais.

O Supremo definiu que, se deseja encarcerar mais, o Estado precisa ampliar o número de vagas. Vai além e institui necessidade de indenização para presos obrigados a viver em ambientes insalubres. Os ministros vêm combatendo, também, o que consideram um excesso de prisões provisórias. Desejam que a maioria responda a seus processos em liberdade.

Pois é… Enquanto isso, um grupo de parlamentares começa a articular uma Frente Anticorrupção, no Congresso Nacional. Eles, que incluem deputados e senadores de oposição formal ao futuro governo Bolsonaro, pretendem ser a base de Moro para aprovação do pacote anticorrupção, informa o Painel. É a prioridade do juiz no ministério.

Redação com Canal do Meio

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