Divulgação IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PODEM CASSAR MANDATOS DE BEZERRA E JANAÍNA RIVA

IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PODEM CASSAR MANDATOS DE BEZERRA E JANAÍNA RIVA

As coisas não andam muito bem para os parlamentares do MDB/MT, tanto em nível federal como estadual. Isso porque a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso denunciou o deputado federal reeleito Carlos Gomes Bezerra (MDB) por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2018. E pede a cassação do mandato da deputada estadual Janaina Riva (MDB) por supostas irregularidades apontadas na prestação de contas da campanha da reeleição dela, em 2018.

No caso do deputado federal Carlos Bezerra (MDB)de acordo com o parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral apresentou a prestação de contas, com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos. Entre as irregularidades destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da aplicação irregular de R$ 293.916,68 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos) de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Na questão que envolve a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o procurador do Ministério Público, Pedro Melo Pouchain Ribeiro aponta inadequações, desvios e camuflagens na prestação de contas, Janaina omitiu a presença do pai, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, e de servidoras comissionadas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que trabalharam em sua campanha. Para o procurador, as falhas mostram o “indício constitutivo de caixa dois””.

O parecer técnico da Controladoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do TRE, manifestou-se pela desaprovação das contas de Janaina. A deputada declarou R$ 950.408,31 mil em despesas de campanha, um percentual de 95,04% do limite de gastos para o cargo. Desses quase R$ 1 milhão, R$ 610.708,90 mil vieram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 155.100,67 mil eram do Fundo Partidário, perfazendo quase 80% do total da campanha paga com verba pública.

Os dois parlamentares caso sejam condenados podem ter seus diplomas cassados. (art. 30-A, §2º, Lei nº 9.504/97).

OUTRO LADO

A deputada Janaina Riva manifestou sobre a denúncia e o caso por meio de seu advogado, Rodrigo Cyrineu, que divulgou à imprensa a seguinte nota: “Com relação à representação de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor da deputada estadual Janaina Riva (MDB) para apurar supostas infrações na arrecadação e nos gastos dos recursos de campanha, o advogado da parlamentar vem a público esclarecer:

A representação eleitoral para apurar crimes eleitorais exige fatos graves cabalmente comprovados. Meras deduções não são suficientes para justificar um pedido de cassação de diploma. Neste aspecto vale ressaltar que o julgamento das contas de campanha da deputada sequer foi finalizado pela Justiça Eleitoral e que a defesa para todos os pontos que constam da ação do MP, ainda está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Propor uma ação com os mesmos apontamentos feitos no julgamento de contas do TRE no afã de ‘melhor elucidar’ os fatos, como reconhecido pelo próprio procurador-regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, bem evidencia a ausência de suporte comprovatório mínimo a embasar a acusação. Além disso, uma ação com o mesmo objeto de análise de contas da deputada gera ainda mais custos ao Judiciário por fatos que já foram esclarecidos à justiça e apontam clara perseguição do MPE a quem cumpriu um mandato sempre pautado na correção.

A exemplo das denúncias criminais, também na seara eleitoral, se exige a presença da justa causa, consistente na ofensa a um bem juridicamente tutelado.

Portanto, discussões de natureza formal tocante a aspectos contábeis não justificam a persecução do diploma, ainda mais quando se trata da deputada estadual mais bem votada de Mato Grosso.

Por fim, a atitude do MPE, quando sequer encerrado o julgamento das contas da deputada, exige a rejeição já no início da ação.
(Rodrigo Cyrineu – Advogado)”

Redação com FolhaMax

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