Governador de MT pede ao STF que 3º mais votado assuma vaga de Selma Arruda

Governador de MT pede ao STF que 3º mais votado assuma vaga de Selma Arruda

Em ação semelhante à do Partido Social Democrático, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), moveu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine que o terceiro colocado nas eleições ao Senado no Estado assuma interinamente a cadeira da ex-juíza Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro em 2018, com 15% dos votos e é filiado ao partido, ficaria com a vaga.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governador afirma ao Supremo que, como o acórdão que cassou Selma foi publicado em 19 de dezembro, “a decisão está produzindo efeitos plenamente e a representação do Estado de Mato Grosso está inferior aos mandamentos constitucionais”.

“Mais que isso, o início da próxima sessão legislativa deve ser marcado por votações de relevantes questões de viés federativo, como a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária – fatos notórios, inclusive. Desse modo, os prejuízos advindos de eventual sub representação de um Estado no Senado Federal são incalculáveis e, possivelmente, irreparáveis”, escreve.

Os argumentos são os mesmos de uma ação movida pelo PSD, partido de Fávaro, que também moveu uma ação no Supremo. No mérito, tanto o partido quanto o governo estadual querem que o Supremo decida que em todos os casos em que seja decretada a perda de mandato de Senador da República, não havendo suplentes, e desde que as eleições em questão permaneçam válidas, seja nomeado interinamente o candidato mais bem colocado nas eleições para exercer o cargo até que o novo senador, eleito nos termos do art. 224, 430, do Código Eleitoral, seja empossado”.

A cassação de Selma, por 6 a 1, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

Redação

 

Sobre o Autor

Talvez você também goste

Política

O “Novo Projeto” do Biólogo João Copetti em Rondonópolis

O Biólogo João Fernando Copetti Bohrer, que a pouco tempo era o Secretário de meio ambiente de Rondonópolis (SEMMA), resolveu pedir a exoneração do cargo no final de março, conforme

Notícias 0 Comentários

Thiago Silva propõe Fórum Permanente da Educação Técnica e Superior

O Vereador Thiago Silva (MDB), realizou na última segunda-feira (18), uma audiência pública na Câmara Municipal para debater a expansão do ensino técnico e superior em Rondonópolis e região sudeste

Notícias 0 Comentários

ÚLTIMAS NOTICIAS: DENÚNCIA CONTRA TEMER É REJEITADA POR 40 X 25

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel

0 Comentários

Nenhum comentário ainda!

Você pode ser o primeiro a comente este post!

Deixa uma resposta