A HORA DA DESPEDIDA

A HORA DA DESPEDIDA

Decisão judicial pode sair a qualquer momento

Pode ser julgado a qualquer momento o último recurso no processo em que o Vereador Juary Miranda de Moraes foi condenado a suspensão dos direitos políticos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Mesmo sem chances de reverter a decisão, a exemplo de uma equipe médica, os Advogados tentaram manter o Paciente respirando através de aparelhos.

 

No entanto, em determinado momento, percebendo ser irreversível o quadro, a família é chamada e colocada a par da situação. “Não tem mais recurso! Os aparelhos serão desligados.” É o que ocorre neste momento em relação ao mandato do Vereador Juary Miranda de Moraes, que deixará a Câmara Municipal de Vereadores de Rondonópolis, em cumprimento a decisão judicial.

Como pode ser visto no extrato de andamento processual abaixo, acredita-se que nas próximas horas a Ministra Assusete Magalhães que é a Relatora do processo no Superior Tribunal de Justiça irá pautar para julgamento, (desligar os aparelhos), e posteriormente remeter os autos para origem (Estado de Mato Grosso), onde então serão tomadas as medidas cabíveis para o efetivo afastamento do Parlamentar da cadeira que ocupa na Câmara Municipal de Rondonópolis.

AREsp nº 926675 / MT (2016/0136032-1) autuado em 23/05/2016

26/04/2017- 17:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51)

24/04/2017 -11:54 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189244/2017 (85)

24/04/2017 -11:47 Ato ordinatório praticado (Petição 189244/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)

24/04/2017- 11:45 Protocolizada Petição 189244/2017 (CieMPF – CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2017 (118)

17/04/2017– 03:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/04/2017 (300104)

10/04/2017 -11:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 165755/2017 (85)

Com a condenação por ato doloso de improbidade administrativa, o Vereador Juary Miranda de Moraes está com os direitos políticos suspensos pelo período de 03 (três) anos, ficando com isso impedido de exercer o mandato de Vereador, bem como de contratar com o Poder Público neste lapso de tempo.

Fontes ligadas a uma equipe de Advogados que acompanham o desenrolar do recurso no Superior Tribunal de Justiça informaram que o Agravo Interno que foi manejado será julgado nas próximas horas, tendo em vista o prazo regimental do STJ.

O 1º Suplente de Vereador Ângelo Bernardino de Mendonça Junior assumirá a vaga deixada pelo colega de partido Juary Miranda de Moraes, disse que vai honrar os 1106 votos recebidos da população, devolvendo a confiança depositada em serviços e projetos de grande impacto social.

 

Redação

 

 

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